Tipo de Publicação: Legislação

Institui o conselho municipal da saúde e da outras providencias. Download Lei 021/1993

Dispõe sobre a constituição do conselho municipal do bem-estar social e criação do fundo municipal a ele vinculado e da outras providencias. Download Lei 020/1993

Majora os provimentos, salários e proventos, dos municipários e da outras providencias./ Download Lei 019/1993

Estabelece normas para realização de serviços, equipamentos rodoviários do município, para particulares e da outras providencias. Download Lei 018/1993

Concede remissão de débitos inscritos ou não em dívida ativa até 1.991, e da outras providencias. Download Lei 017/1993

Da nova redação a lei n° 1567 de 1992, concede descontos especial, no pagamento de tributos e prorroga prazo para pagamento dos mesmos e da outras providencias. Download Lei 016/1993

Altera dispositivos da lei n°01/93 e autoriza contração temporária de excepcional interesse público e da outras previdências. Download Lei 015/1993

Altera dispositivos da lei n°02/93 e autoriza contração temporária de excepcional interesse público e da outras previdências. Download Lei 014/1993

Estabelece a política municipal de assistência social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e da outras providencias. Download Lei 013/1993

Majora os vencimentos, salários e proventos, dos municipários e da outras providencias. Download Lei 012/1993