Tipo de Publicação: Legislação

Estabelece a política municipal de assistência social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e da outras providencias. Download Lei 013/1993

Majora os vencimentos, salários e proventos, dos municipários e da outras providencias. Download Lei 012/1993

Autoriza o poder executivo a celebrar contrato com a companhia Rio-grandense de saneamento – CORSAN, para a realização de obras de implantação, ampliações e melhorias dos serviços de abastecimento de …

Revoga-se disposições da lei n°15/93 e da outras providencias. Download – Lei 010/1993

Estabelece gratificação de difícil acesso ou provimento para professores municipais. Download – Lei 009/1993

Dispõem sobre o de regime de adiantamento de numerário aos servidores a dá outras providencias. Download – Lei 008/1993

Dispõem sobre o pagamento de diárias aos servidores municipais,e da outras providencias. Download – Lei 007/1993

Autoriza doação a pessoas necessitadas e da outras providencias. Download – Lei 006/1993

Estabelece normas para pagamento de despesas de hospedagem para convidados oficiais e da outras providencias. Download – Lei 005/1993

Dispõe sobre pagamento de diárias ao prefeito e ao vice-prefeito, e dá outras providencias. Download – Lei 004/1993