Secretário Municipal de Planejamento, Gestão Territorial e Meio Ambiente: Paulo Cesar Pereira Rovaris

Telefone: (54) 3698-5400

E-mail: planejamento@saojosedosausentes.rs.gov.br

Horário de Funcionamento:

07h30 às 12h

13h30 às 17h

Endereço: Rua Prof. Eduardo Inácio Pereira 442

A Secretaria de Planejamento, Gestão Territorial e Meio Ambiente é o órgão da administração municipal que tem por competência:
– planejar e fazer cumprir as diretrizes de orientação do crescimento urbano, do uso e da ocupação do solo de maneira a criar uma sociedade mais justa e sustentável, conforme previsto no Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257/2001:
– elaborar, implantar, coordenar e executar as atividades inerentes ao Plano Diretor.
– elaborar projetos de urbanificação, ajardinamento, praças, parques e construções e obras públicas.
– aprovar, licenciar e fiscalizar a instalação de parcelamentos de solo (loteamentos e condomínios de lotes), bem como de ocupação de solo (construções):
– planejar e executar, em conjunto com a Secretaria Municipal de Assistência Social, políticas públicas para habitação popular e ou de interesse social.
– captar recursos financeiros para desenvolvimento do município.
– orientar, coordenar e controlar a execução da política de desenvolvimento econômico no âmbito do município.
– promover intercâmbio e convênios com entidades federais, estaduais, municipais e privadas relativos aos assuntos atinentes às políticas de desenvolvimento no município.
– incentivar a implantação de novos empreendimentos, objetivando a expansão da capacidade de absorção da mão-de-obra local.
– fomentar a instalação de indústrias, empresas comerciais e de serviços;
– promover estudos e pesquisas socioeconômicos em âmbito municipal, com o objetivo de buscar a melhoria de indicadores municipais.
– planejar e executar políticas voltadas à acessibilidade universal e melhoria do trânsito.
– planejar, organizar e executar a política de Meio Ambiente do Município, promovendo medidas e estabelecendo diretrizes de preservação, controle e recuperação do meio ambiente, flora e fauna.
– implementar o estudo de impacto ambiental, análise de risco e licenciamento para instalação e ampliação de obras ou atividades que possam degradar o meio ambiente.
– fomentar o desenvolvimento de atividades preventivas, educativas, de orientação e fiscalização que promovam a preservação e reservação ambiental.
– fiscalizar os atos ambientais.
– promover a utilização adequada do espaço territorial e dos recursos hídricos e minerais, destinados para fins urbanos e rurais.
– elaborar e implantar o Plano Diretor de Proteção Ambiental.
Administração Municipal de São José dos Ausentes – Gestão
2017/2020 – 2021/2024 – O trabalho continua