AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021
O Município de São José dos Ausentes/RS, com sede na Rua Professor Eduardo Inácio Pereira, nº 442, Centro, inscrito no CNPJ sob n.º 92.868.850/0001-24, torna público que tem interesse na contratação de empresa para atualizar o VTN, conforme a INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2095, DE 18 DE MARÇO DE 2022 e suas alterações, os valores da terra nua (VTN), praticados no município de São José dos Ausentes, conforme a atual situação de valoração sobre a terra nua, e conforme especificações no termo de referência.
Limite para apresentação da Proposta de Preços: 22 de março de 2024.
O Termo de referência da contratação encontra-se disponível neste link TERMO DE REFERÊNCIA
A proposta deverá ser entregue no Setor de Licitações sito a Rua Professor Eduardo Inácio Pereira, nº 442, Centro, São José dos Ausentes ou pelo e-mail: contabilidade@saojosedosausentes.rs.gov.br.