AVISO DE INTENÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO, COM BASE NO §3º DO ART. 75 DA LEI N. 14.133/2021

O Município de São José dos Ausentes/RS, com sede na Rua Professor Eduardo Inácio Pereira, nº 442, Centro, inscrito no CNPJ sob n.º 92.868.850/0001-24, torna público que tem interesse em contratação de empresa prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde – RSS dos Grupos “A”, “B” e “E” gerados pela CONTRATANTE, de acordo com as determinações da RDC/ANVISA nº 306/2004 e da Resolução Conama nº 358/2005.

Limite para apresentação da Proposta de Preços: 24 de março de 2023 às 12 horas.

O Termo de referência da contratação encontra-se disponível neste link: TERMO DE REFERÊNCIA

A proposta deverá ser entregue no Setor de Licitações sito a Rua Professor Eduardo Inácio Pereira, nº 442, Centro, São José dos Ausentes ou pelo e-mail contabilidade@saojosedosausentes.rs.gov.br.