Lei 040/1993

“Altera dispositivo da Lei nº 02/93 e dá outras providências.” Download Lei 040/1993

Lei 039/1993

“Altera dispositivos da Lei nº 02/93 e dá outras providências.” Download Lei 039/1993

Lei 037/1993

“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do Município e dá outras providências”. Download Lei 037/1993

Lei 038/1993

“Majora os provimentos, salários e proventos, dos municipários e dá outras providências.” Download Lei 038/1993

Lei 036/1993

Institui o fundo municipal de saúde e da outras providencias. Download Lei 036/1993

Lei 035/1993

Autoriza o poder executivo associar o município de São José dos Ausentes na associação dos municípios dos campos de cima da serra. Download Lei 035/1993

Lei 034/1993

Altera dispositivos da lei n° 02/93 e autoriza contratação temporária de excepcional interesse publico e da outras providencias. Download Lei 034/1993