Inexigibilidade de Licitação n º 21/2025 – Prestação de serviços de Saúde Mental de Longa Permanência. Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de internação terapêutica, destinada a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, com foco em atenção à saúde mental, oferecendo acompanhamento multidisciplinar e suporte médico, psicológico, pedagógico e social.