EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Ausentes, em razão de defasagem de conteúdo frente às emendas constitucionais, da jurisprudência e do contexto local.l”.
EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2024 “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica Municipal de São José dos Ausentes, em razão de defasagem de conteúdo frente às emendas constitucionais, da jurisprudência e do contexto local.l”.
