EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 0001/2025 “Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei Orgânica municipal de São José dos Ausentes, em razão de defasagem de conteúdo frente às e as emendas constitucionais, da jurisprudência e do contexto local”.
EMENDA-A-LEI-ORGANICA-No-0001-2025-202603031136 (1)
