Dispensa de Licitação nº 16/2026 – Contratação de empresa habilitada e qualificada para elaboração de Plano Ambiental Municipal e Revisão/Atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico e Plano Municipal de Gerenciamento e Resíduos Sólidos, por meio de Dispensa de Licitação, conforme especificações descritas no Termo de Referência, documento integrante do presente processo.
extrato
