DECRETO N°38/2020 altera Decreto n°30/2020 que dispoem sobre medidas de hospedagem em geral
DECRETO N° 38 (08.05.20) – Hotéis e Pousadas (SJ Ausentes) (2)
DECRETO Nº36/2020 PRORROGA A SUSPENSÃO DAS AULAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES
DECRETO N° 36 – Prorroga Suspensão das Aulas (SJ Ausentes)
DECRETO Nº 35 de 27 de Abril , Declara situação de emergência do Município afetado pela estiagem
Decreto Emergência Estiagem (SJ. Ausentes)
Decreto n°30/2020
DECRETO 30 (22.04.20) – Reitera e Prorroga Estado Calamidade (SJ Ausentes) (002)
Decreto n°018/2020 altera data para pagamento do IPTU
DECRETO ALTERAÇÃO DATAS IPTU
DECRETO Nº 017/2020 DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA COVID-19
DECRETO CALAMIDADE – COVID
DECRETO N° 16/2020 DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CORONAVÍRUS
Decreto 016-2020 – COVID