Regulamenta os procedimentos gerais da LGPD
Decreto nº23 de 27.05.2026- Regulamenta os procedimentos gerais da LGPD
Designa encarregado para o tratamento da LGPD
Portaria nº 146 de 27.05.2026- Designa Encarregada para Tratamento da LGPD
Responsavél : Jessica Padilha de Quadros
Endereço: Rua Professor Eduardo Inácio Pereira, 492
Horario de atendimento: 07:30hs ao 12:00hs e 13:30hs às 17:00hs
Contato: 54 3698 5400, ramal 205
email:patrimonio@saojosedosausentes.rs.gov.br
Grupo de Trabalho para a LGPD
Portaria nº147 de 27.05.2026-Grupo de Trabalho LGPD
Comitê de Implementação da LGPD
Portaria nº 144 de 26.05.2026 – Comitê de Implementação LGPD