Inexigibilidade Nº 18/2026 – Contratação de instituição especializada na prestação de serviços de internação terapêutica, destinada a adolescentes de 12 a 18 anos incompletos, com foco em atenção à saúde mental, oferecendo acompanhamento multidisciplinar e suporte médico, psicológico, pedagógico e social, por meio de inexigibilidade de licitação.