Constitui objeto da presente licitação, Contratação de empresa especializada para a elaboração de estudos, projetos e serviços técnicos ambientais destinados ao Licenciamento Ambiental de parcelamento do solo para fins residenciais
e mistos, enquadrado no CODRAM 3414,40, incluindo a implantação de equipamentos urbanos, infraestrutura básica e sistema de tratamento de esgoto sanitário (ETE), em conformidade com a Resolução CONSEMA nº 372/2018.