Decreto Municipal nº08 de 11/02/2026 ” Declara a instituição de ponto falcultativo” Publicado em 11 de fevereiro de 2026 às 14:2111 de fevereiro de 2026 às 14:21 por Informática São José dos Ausentes DECRETO MUNICIPAL Nº 08 DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026