SISTEMÁTICA DE ACESSO A INFORMAÇÕES
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
No âmbito da Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pela LEI 1.214/2015, que disciplina a sistemática de acesso a informações. Para informações sobre a competência de cada setor da Prefeitura Municipal acesse LEI 526/2003 e LEI 785/2008
Se você leu a LEI 1.214/2015, e ainda tem dúvidas, entre em contato com a Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes:
1.ONDE BUSCO INFORMAÇÕES:
1.1)SIC-SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (fisíco)
COMPARECENDO AO SIC- SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO , JUNTO AO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL.
Endereço: Rua Prof. Eduardo Inácio Pereira 442 – Centro. Horário de Atendimento: 07:30 – 12:00 / 13:30 – 17:00 Telefone: (54)36985400 ramal 214 Email: administracao@saojosedosausentes.rs.gov.br / acessoinformacao@saojosedosausentes.rs.gov.br Responsável: Adienla Albuquerque dos Reis
Clique aqui para baixar o formulário de recurso.
Clique aqui para baixar o formulário de acesso à informação.
1.2) e-SIC SERVIÇO DE ACESSO À INFORMAÇÃO (eletrônico)
SOLICITAÇÃO VIA INTERNET PREENCHENDO O FORMULÁRIO A BAIXO:
Formulário de Pedido de Informações
2.RELATÓRIOS DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO
ANO 2022
RECEBIDOS: 06
ATENDIDOS: 06
INDEFERIDOS:0
ANO 2023
RECEBIDOS: 08
ATENDIDOS: 08
INDEFERIDOS:0
2.1)DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO
ANO 2022
No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo.
ANO 2023
No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo
2.2) INFORMAÇÃO DESCLASSIFICADAS
ANO 2022
Não existe conteudo a ser Publicado.
ANO 2023
Não existe conteudo a ser Publicado.
INFORMAÇÕES SOBRE A PREFEITURA
Relatório de Informações prestadas: Relatório
Informações sobre a Prefeitura:
- Registro de Competências e Estrutura Organizacional estão disponíveis nas seguintes Leis: LEI 526/2003 e LEI 785/2008
- Endereço, telefones e horário de atendimento: Endereços e Telefones
4. Registro de Repasses e Transferências: Portal Transparência
5. Registro de Despesas: Portal Transparência
6. Registro de Receitas: Portal Transparência
7. Informações sobre Licitações: Licitacon Cidadão
8. Informações sobre contratos: Licitacon Cidadão
9. Programas, ações e projetos: Programas e Projetos
10. Patrimônio Público – Relação de Imóveis: Lista de Imoveis
11. Patrimônio Público – Relação de Veículos: Lista de Veiculos
12. Recursos Humanos: Portal Transparência
Tabela de Diárias: Portal Transparência e Tabela de Diarias SJA – Lei 1352-23ago2017
13. Perguntas Frequentes: Perguntas e Respostas Frequentes
14. Ouvidoria: Fale Conosco
15. Solicitações de Serviços de Interesse coletivo: Solicitações de Serviços de Interesse Coletivo
16. Documentos referentes a Parcerias com Entidades: Parcerias com Entidades