SISTEMÁTICA DE ACESSO A INFORMAÇÕES

Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.

No âmbito da Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pela LEI 1.214/2015, que disciplina a sistemática de acesso a informações. Para informações sobre a competência de cada setor da Prefeitura Municipal acesse LEI 526/2003 e LEI 785/2008

Se você leu a LEI 1.214/2015, e ainda tem dúvidas, entre em contato com a Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes:


As informações podem ser feito pela internet ou pessoalmente.

Para formular seu pedido pessoalmente.

Compareça na sede da prefeitura, portando documento de identificação e formulário abaixo preenchido.

Clique aqui para baixar o formulário de recurso.

Clique aqui para baixar o formulário de acesso à informação.

CONTATO

Responsável: Adienla Albuquerque dos Reis
Horário de Atendimento: 07:30 – 12:00 / 13:30 – 17:00
Endereço: Rua Prof. Eduardo Inácio Pereira 442 – Centro. Anexo a Prefeitura Municipal. Setor SIC
Telefone: (54) 3234-1100
Fax: (54) 3234-1100
Email: administracao@saojosedosausentes.rs.gov.br / acessoinformacao@saojosedosausentes.rs.gov.br


Onde estão as informações:

1. Pedido de Informações via internet: Formulário de Pedido de Informações

2. Relatório de Informações prestadas: Relatório

3. Informações sobre a Prefeitura:

4. Registro de Repasses e Transferências: Portal Transparência

5. Registro de Despesas: Portal Transparência

6. Registro de Receitas: Portal Transparência

7. Informações sobre Licitações: Licitacon Cidadão

8. Informações sobre contratos: Licitacon Cidadão

9. Programas, ações e projetos: Programas e Projetos

10. Patrimônio Público – Relação de Imóveis: Lista de Imoveis

11. Patrimônio Público – Relação de Veículos: Lista de Veiculos

12. Recursos Humanos: Portal Transparência

Tabela de Diárias: Portal Transparência e  Tabela de Diarias SJA  – Lei 1352-23ago2017

13. Perguntas Frequentes: Perguntas e Respostas Frequentes

14. Ouvidoria: Fale Conosco

15. Solicitações de Serviços de Interesse coletivo: Solicitações de Serviços de Interesse Coletivo

16. Documentos referentes a Parcerias com Entidades: Parcerias com Entidades