SISTEMÁTICA DE ACESSO A INFORMAÇÕES
A Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527, de 18/11/2011) regulamentou as disposições constitucionais que asseguram a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, bem como o acesso a registros administrativos e a informações sobre atos de governo.
No âmbito da Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes, a Lei de Acesso à Informação foi regulamentada pela LEI 1.214/2015, que disciplina a sistemática de acesso a informações. Para informações sobre a competência de cada setor da Prefeitura Municipal acesse LEI 526/2003 e LEI 785/2008
Se você leu a LEI 1.214/2015, e ainda tem dúvidas, entre em contato com a Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes:
Endereço: Rua Prof. Eduardo Inácio Pereira 442 – Centro. Horário de Atendimento: 07:30 – 12:00 / 13:30 – 17:00 Telefone: (54)36985400 ramal 214 Email: administracao@saojosedosausentes.rs.gov.br / acessoinformacao@saojosedosausentes.rs.gov.br
Responsável: Adienla Albuquerque dos Reis
Onde busco por informações:
1.SIC-SERVIÇO DE ACESSO A INFORMAÇÃO (fisíco)
COMPARECENDO AO SIC- SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO, JUNTO AO SETOR DE TRIBUTOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Endereço: Rua Prof. Eduardo Inácio Pereira 442 – Centro. Horário de Atendimento: 07:30 – 12:00 / 13:30 – 17:00 Telefone: (54)36985400 ramal 214 Email: administracao@saojosedosausentes.rs.gov.br / acessoinformacao@saojosedosausentes.rs.gov.br Responsável: Adienla Albuquerque dos Reis
Clique aqui para baixar o formulário de recurso.
Clique aqui para baixar o formulário de acesso à informação.
2. e-SIC-SERVIÇO DE ACESSO A INFORMAÇÃO(eletrônico)
SOLICITAÇÃO VIA INTERNET PREENCHENDO O FORMULÁRIO A BAIXO:
Formulário de Pedido de Informações
3. RELATÓRIOS DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO:
ANO 2022
RECEBIDOS: 06
ATENDIDOS: 06
INDEFERIDOS:0
4.DOCUMENTOS CLASSIFICADOS EM CADA GRAU DE SIGILO:
ANO 2022
No período nenhuma informação foi classificada com grau de sigilo
5. INFORMAÇÃO DESCLASSIFICADAS:
ANO 2022
Não existe conteudo a ser Publicado.
Informações sobre a Prefeitura:
Relatório de Informações prestadas: Relatório
Informações sobre a Prefeitura:
- Registro de Competências e Estrutura Organizacional estão disponíveis nas seguintes Leis: LEI 526/2003 e LEI 785/2008
- Endereço, telefones e horário de atendimento: Endereços e Telefones
4. Registro de Repasses e Transferências: Portal Transparência
5. Registro de Despesas: Portal Transparência
6. Registro de Receitas: Portal Transparência
7. Informações sobre Licitações: Licitacon Cidadão
8. Informações sobre contratos: Licitacon Cidadão
9. Programas, ações e projetos: Programas e Projetos
10. Patrimônio Público – Relação de Imóveis: Lista de Imoveis
11. Patrimônio Público – Relação de Veículos: Lista de Veiculos
12. Recursos Humanos: Portal Transparência
Tabela de Diárias: Portal Transparência e Tabela de Diarias SJA – Lei 1352-23ago2017
13. Perguntas Frequentes: Perguntas e Respostas Frequentes
14. Ouvidoria: Fale Conosco
15. Solicitações de Serviços de Interesse coletivo: Solicitações de Serviços de Interesse Coletivo
16. Documentos referentes a Parcerias com Entidades: Parcerias com Entidades