Editais

2015

SEM REGISTRO

Lei

2017

2016

2015

2007

2006

2005

593 de 24/03/2005

Ementa: Reajusta o subsidio dos Secretários Municipais.

Download

592 de 24/03/2005

Ementa: Reajusta o subsidio do Prefeito e do Vice-Prefeito

Download

591 de 24/03/2005

Ementa: Reajusta subsidio dos vereadores e a verba de representação do Presidente da Câmara.

Download

590 de 24/03/2005

Ementa: Reajusta os salários e proventos dos servidores da Câmara de vereadores.

Download

589 de 24/03/2005

Ementa: Atualiza valor padrão de referência do Município.”

Download

588 de 24/03/2005

Ementa: Atualiza valor padrão de referência do Município.”

Download

587 de 24/03/2005

Ementa: Abertura de Crédito Especial e inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

Download

586 de 24/03/2005

Ementa: “Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 1.935,59”.

Download

648 de 01/03/2005

Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

Download

585 de 01/03/2005

Ementa: “Altera o artigo 19 da Lei 386 de 27 de setembro de 2001 e cria o cargo de Professor de Educação Especial”

Download

2004

2003

2002

2001

2000

1999

1998

1997

1996

1995

1994

1993

1991

1401