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175 de 28/12/1995
Ementa: Dispõe sobre a conversão para UFIR dos valores dos tributos, tarifas e preços públicos municipais.
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174 de 28/12/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de mutua cooperação com o município de São Joaquim, São José dos Ausentes e Associação dos moradores do Luizinho e da outras providências.
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173 de 14/12/1995
Ementa: Autoriza a receber 01 moto niveladora usada em doação de Valmor José Rauber e da outras providencias.
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172 de 14/12/1995
Ementa: Estima a Receita e Fixa despesa do Município de São José dos Ausentes Para o Exercício de 1996.
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171 de 14/12/1995
Ementa: Estima a Receita e Fixa despesa do Município de São José dos Ausentes Para o Exercício de 1996.
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170 de 06/12/1995
Ementa: Estabelece normas para celebrar Convênio e conceder recursos ao CTG Rodeio da Saudade.
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169 de 06/12/1995
Ementa: Autoriza o executivo a aditivar Convênio com a Sociedade Hospitalar Sagrada Família e da Outras providencias.
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168 de 23/11/1995
Ementa: Inclui no Plano Plurianual, Lei de Diretrizes e na Lei Orçamentária, Autoriza o município a adquirir Mediante dispensa de licitação um Terreno no município de São José Dos Ausentes.
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165 de 19/10/1995
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a sociedade hospitalar, autorizada a celebração de convenio e dá outras providencias.
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167 de 09/10/1995
Ementa: Concede desconto aos débitos de origem tributaria referente aos exercícios de 1993 e 1994 e dá outras providencias.
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