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125 de 10/11/1994
Ementa: Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões – FAPEN, dos servidores municipais e dá outras providências
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123 de 10/11/1994
Ementa: Autoriza o poder executivo a realizar despesas, com o objetivo de oferecer premiação (troféus) para o campeonato municipal de laço
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122 de 03/11/1994
Ementa: Fica incluído programa e objetivo no Plano Plurianual, estabelecido pela lei municipal n° 028/93 e na lei de diretrizes de 1995, estabelecido pela lei municipal n° 115/94
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121 de 03/11/1994
Ementa: Autoriza o município de São José dos Ausentes a firmar convênio com o Tribunal Regional Eleitoral RGS.
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115 de 15/10/1994
Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para 1995 e dá outras providências.
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120 de 13/10/1994
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito especial no valor de 1.200,00 (um mil e duzentos reais) para participar da compra de um micro-computador juntamente com os municípios de Bom Jesus e Jaquirana para uso da Polícia Civil.
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119 de 13/10/1994
Ementa: Autoriza a colaboração do município com produtores rurais e industrias
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117 de 05/10/1994
Ementa: Autoriza o poder executivo a conceder incentivos aos produtores rurais e dá outras providências.
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