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459 de 14/10/2002
Ementa: “Abertura de Crédito Especial e inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
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457 de 10/09/2002
Ementa: Autoriza o Executivo a realizar despesas com o Campeonato Municipal de Futsal em São José dos Ausentes.
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456 de 10/09/2002
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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454 de 27/08/2002
Ementa: “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
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453 de 13/08/2002
Ementa: “Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
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452 de 13/08/2002
Ementa: “Cria o Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências”.
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451 de 13/08/2002
Ementa: Autoriza cessão de uso gratuito de próprio Municipal ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL.
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