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584 de 01/03/2005
Ementa: Autoriza contratação de excepcional Interesse público e dá outras providencias.
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583 de 01/03/2005
Ementa: Dispõe sobre Local, Dia e Hora de funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras Providências.”
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582 de 01/03/2005
Ementa: Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e o Conselho Tutelar e dá outras providências.
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581 de 01/03/2005
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a conceder Auxilio a Sociedade hospitalar e autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências.
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580 de 01/03/2005
Ementa: Autoriza o Município de São José dos Ausentes a firmar Convênio com o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul.
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579 de 03/02/2005
Ementa: Autoriza o Executivo a realizar despesas com a gravação do quadro “Destinos Fantásticos” para o Programa “Fantástico” da Rede Globo.
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577 de 03/02/2005
Ementa: “Abertura de Crédito Especial e inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
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