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166 de 09/10/1995

Ementa: Autoriza a alienação de bem móvel do município.

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164 de 05/10/1995

Ementa: Estabelece normas para registro de marca de fogo em animais e da outras providencias.

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162 de 24/08/1995

Ementa: Institui o programa para lavrar terras Produtivas rurais e dá outras providências.

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161 de 24/08/1995

Ementa: Cede Sala para instalação do Posto do Banco Do Brasil S/A e da outras Providências.

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160 de 24/08/1995

Ementa: Ratifica a assinatura do Convênio com O Estado do Rio Grande do Sul que objetiva implementar o Plano básico de Ações de mútua colaboração, visando o combate a sonegação e da outras providências.

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158 de 24/08/1995

Ementa: Autoriza o executivo a conceder a Sociedade Hospitalar Sagrada Família A celebração de convenio e dá outras Providencias.

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157 de 03/08/1995

Ementa: Altera coeficiente do item II do artigo 4º Da lei 134/94 que dispõe sobre os Cargos de provimento em comissão.

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156 de 20/07/1995

Ementa: Estabelece normas para a exploração de Serviços de táxi e da outras providencias

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155 de 20/07/1995

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar e dá outras providencias.

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154 de 06/07/1995

Ementa: Autoriza o Poder Executivo realizar operação De crédito com o fundo de investimento Urbano ( Fundurbano) no valor de R$ 50.000, 00 ( cinquenta mil reais)

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