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742 de 27/12/2007
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SÃO JOSÉ DOS AUSENTES para o Exercício de 2008.
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741 de 27/12/2007
Ementa: Autoriza o Poder Executivo assinar Termo de Convênio de reciprocidade de máquinas e serviços celebrados entre os Municípios de São José dos Ausentes e Bom Jesus e dá outras providências.
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740 de 27/12/2007
Ementa: Estabelece normas para conceder recurso Financeiro para realização do XXIX RODEIO CRIOULO NACIONAL de São José dos Ausentes.
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739 de 06/12/2007
Ementa: Regulamenta a Concessão dos Benefícios Eventuais da Política da Assistência Social.
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738 de 06/12/2007
Ementa: Concede abono salarial aos agentes comunitários de saúde, vinculados a equipe do Programa de Saúde da Família-PSF e dá outras providências
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737 de 22/11/2007
Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.”
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736 de 11/10/2007
Ementa: Estabelece normas para conceder recurso financeiro para realização da III CAVALGADA DE PRENDAS AUSENTINAS.
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735 de 27/09/2007
Ementa: “Denomina Creche Municipal “NONNA IDALINA” a ser construída na Sede do Município de São José dos Ausentes”
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733 de 30/08/2007
Ementa: Dispõe sobre a inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal no município, cria o serviço de inspeção municipal – S.I.M. – e, dá outras providencias.
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