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519 de 25/11/2003
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SÃO JOSÉ DOS AUSENTES para o Exercício de 2004.
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518 de 11/11/2003
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Universitária LIONS.
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517 de 11/11/2003
Ementa: Autoriza contratação de excepcional Interesse público e dá outras providencias.
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516 de 28/10/2003
Ementa: “Altera o Padrão de vencimento e o número de cargos do quadro de provimento efetivo da categoria funcional de vigilante do artigo 3º da Lei 383/01.”
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515 de 28/10/2003
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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514 de 28/10/2003
Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2004 e dá outras providências.”
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513 de 26/08/2003
Ementa: Autoriza a participação de representação do Município no Encontro Nacional de Municípios e a realização de despesa para custear o deslocamento da comitiva que integrará a delegação FAMURS.
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512 de 26/08/2003
Ementa: Autoriza o Executivo a realizar despesas com o Campeonato Municipal de Futsal em São José dos Ausentes.
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510 de 26/08/2003
Ementa: “Suplementação de dotação orçamentária no valor de R$ 4.852,42, e inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
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