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732 de 30/08/2007
Ementa: Altera o artigo 4º da Lei nº 475 de 27 de dezembro de 2002 que trata da base de cálculo da CIP e da alíquota para os consumidores de energia elétrica do Município de São José dos Ausentes.
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731 de 09/08/2007
Ementa: Institui O Sistema De Controle Interno No Município e Dá Outras Providências
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728 de 26/07/2007
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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727 de 12/07/2007
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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726 de 12/07/2007
Ementa: Autoriza cessão de uso gratuito de próprio Municipal ao Banco do Estado do Rio Grande do Sul - BANRISUL.
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725 de 12/07/2007
Ementa: Abertura de Crédito Especial e inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
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724 de 28/06/2007
Ementa: “Estabelece normas para conceder recurso financeiro à Equipe de Futsal São José, para participação no Campeonato Estadual – 4ª TAÇA GAÚCHA DE FUTSAL.”
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