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533 de 01/03/2004
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei 374 de 15 de junho de 2001 e dá outras providências
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532 de 01/03/2004
Ementa: “Estabelece normas para a permissão de uso de Patrulha Agrícola de propriedade do Município a particulares, e dá outras providências”
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531 de 01/03/2004
Ementa: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM CESSÃO DE USO GRATUITO BEM DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO”
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530 de 01/03/2004
Ementa: “Abertura de Crédito Especial e inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
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575 de 05/01/2004
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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