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14 de 16/03/1993
Ementa: Estabelece a política municipal de assistência social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e da outras providencias.
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18 de 15/03/1993
Ementa: Estabelece normas para realização de serviços, equipamentos rodoviários do município, para particulares e da outras providencias.
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13 de 15/03/1993
Ementa: Estabelece a política municipal de assistência social, as respectivas ações, critérios de atendimento aos munícipes necessitados, e da outras providencias.
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12 de 15/03/1993
Ementa: Majora os vencimentos, salários e proventos, dos municipários e da outras providencias.
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57 de 14/03/1993
Ementa: Fixa os feriados Municipais para município de São José dos Ausentes
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11 de 09/03/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo a celebrar contrato com a companhia Riograndense de saneamentocorsan, para a realização de obras de implantação, ampliações e melhorias dos serviços de abastecimento de água da sede do município de São José dos Ausentes, e concessão da exploração dos respectivos serviços.
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09 de 18/02/1993
Ementa: Estabelece gratificação de difícil acesso ou provimento para professores municipais.
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89 de 08/02/1993
Ementa: Autoriza o poder executivo municipal abrir crédito complementar no valor de CR$ 4.800.,000,00( quatro milhões, oitocentos mil cruzeiros reais) para adquirir amigavelmente uma área de terras com áreas de superficial de 29.459.2934m² para implantação de núcleo habitacional popular, neste município e dá outras providências
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08 de 04/01/1993
Ementa: Dispõem sobre o de regime de adiantamento de numerário aos servidores a dá outras providencias.
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