Últimas Notícias
- CONCORRÊNCIA Nº 01/2018
- Decreto 04/2018
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 01/2018
- Lei Municipal 1375 de 06 de dezembro de 2017.
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2017
Destaques
Editais
2015
SEM REGISTRO
Lei
2017
2016
2015
2007
712 de 26/04/2007
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE USO A TÍTULO GRATUITO DE BENS DO MUNICÍPIO.
Download711 de 26/04/2007
Ementa: “Abertura de Crédito Especial e inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Download708 de 05/04/2007
Ementa: “Altera o artigo 2º da Lei 698 de 01 de março de 2007 para inclusão de item orçamentário”
Download706 de 22/03/2007
Ementa: “Dá nova redação aos artigos 96, 98 e 103 `PAR` 1º da Lei nº 382 de 30 de agosto de 2001”
Download704 de 22/03/2007
Ementa: “Altera a nomenclatura descrita no artigo 1º da Lei Municipal nº 703 de 01 de março de 2007”.
Download