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198 de 27/06/1996
Ementa: Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a gozar férias remuneradas relativas ao período aquisitivo e não gozados.
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197 de 06/06/1996
Ementa: Dá a denominação de Rua Jandira Vieira Velho a uma rua do perímetro Urbano de São José dos Ausentes.
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196 de 06/06/1996
Ementa: Dá a denominação de Rua Adelmar Vieira Velho a uma rua do perímetro Urbano de São José dos Ausentes
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195 de 06/06/1996
Ementa: Autoriza O Poder Executivo a realizar despesas com o objetivo de promover inaugurações de obras realizadas pelo Municipio.
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194 de 09/05/1996
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse publico e dá outras providências.
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192 de 09/05/1996
Ementa: Reajustar salários, vencimentos e proventos do Municipio e da outras providencias.
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191 de 09/05/1996
Ementa: Autoriza o Poder Executivo firmar Convenio com a Mitra Diocesana, com a finalidade de reformar prédio para a instalação de Posto de saúde e outros serviços para atender a comunidade.
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190 de 25/04/1996
Ementa: Altera o prazo para o recolhimento das taxas de fiscalização Sanitária para o ano de 1996 e dá outras providencias.
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189 de 25/04/1996
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar Despesas com o CONASEN e dá Outras providencias
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