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603 de 07/04/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno rural na localidade de Várzea – 5º Distrito de São José dos Ausentes, para ser anexado ao terreno que será construído o Campo de Futebol Sete.

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602 de 07/04/2005

Ementa: “Abertura de Crédito Especial e inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.

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601 de 07/04/2005

Ementa: “Abertura de Crédito Especial no valor de R$ 20.000,00”.

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600 de 07/04/2005

Ementa: “Dá nova redação ao inciso IV do artigo 105 da Lei nº 520 de 25 de novembro de 2003”

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599 de 07/04/2005

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a adquirir um terreno Urbano para Construção de Creche Municipal.

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598 de 07/04/2005

Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis do Município

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597 de 07/04/2005

Ementa: Dá nova Redação ao `PAR` 2º do Artigo 2º da Lei nº 359 de 01 de março de 2001.

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596 de 07/04/2005

Ementa: Concede desconto especial no pagamento do IPTU.

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595 de 24/03/2005

Ementa: “Altera o artigo 1º da Lei 495 de 13 de maio de 2003 ”

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594 de 24/03/2005

Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a Celebrar Convênio com a FUNDAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL DE BOM JESUS.

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