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223 de 24/06/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de Rio Grande do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Meio Ambiente para implantação do Programa de Saneamento Comunitário – PROSAN.
Download233 de 30/05/1997
Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento e dá outras providências.
Download232 de 30/05/1997
Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento e dá outras providências.
Download231 de 15/05/1997
Ementa: Reajustar salários, vencimentos e proventos dos servidores do Município e dá outras providências.
Download230 de 15/05/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMATER/ASCAR-RS
Download229 de 15/05/1997
Ementa: Estabelece normas para a realização de serviços com equipamentos rodoviários do Município para particulares e dá outras providências.
Download228 de 15/05/1997
Ementa: Estabelece normas para a realização de serviço com equipamentos rodoviários do Município, para particulares e dá outras providências.
Download227 de 15/05/1997
Ementa: Estabelece normas para a realização de serviço com equipamentos rodoviários do Município, para particulares e dá outras providências.
Download226 de 15/05/1997
Ementa: Estabelece normas para a realização de serviços com equipamentos rodoviários do Município, para particulares e dá outras providências.
Download225 de 15/05/1997
Ementa: Estabelece normas para a realização de serviços com equipamentos rodoviários do Município, para particulares e dá outras providências.
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