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65 de 29/11/1993
Ementa: Estabelece normas para celebrar convênio e conceder recurso ao CTG Rodeio da Saudade
Download64 de 22/11/1993
Ementa: Altera art. 2° da lei n° 02/93 e autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências
Download63 de 08/11/1993
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Ausentes para o exercício de 1994
Download62 de 03/11/1993
Ementa: Majora os provimentos, salários e proventos dos municipários e dá outras providências
Download60 de 22/10/1993
Ementa: Altera lei n° 028/93 e 042/93 incluindo programa para manutenção da Escola do 2° grau
Download54 de 04/10/1993
Ementa: Majora os provimentos, salários e proventos dos municipários e dá outras providências.
Download52 de 28/09/1993
Ementa: “Dispõe sobre os quadros de cargos e funções públicas do Município; estabelece Plano de Carreira dos servidores dá outras providências.”
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