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253 de 11/12/1997
Ementa: Autoriza a Prefeitura Municipal a firmar Convênio com Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem-DAER/RS e dá outras providências.
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252 de 14/11/1997
Ementa: Autoriza o pagamento, parcelamento da dívida ativa e dá outras providências.
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251 de 14/11/1997
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
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250 de 14/11/1997
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de São José dos Ausentes, para o exercício de 1998.
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249 de 31/10/1997
Ementa: Exclui e altera os artigos da Lei n.° 037/93 que dispõe sobre o quadro de cargos e funções públicas do Município e estabelece o Plano de Carreira dos Servidores.
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248 de 31/10/1997
Ementa: Autoriza a celebrar convênio de Cooperação com a Universidade de Caxias do Sul.
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247 de 26/09/1997
Ementa: Autoriza a celebrar convênio de Cooperação com a Universidade de Caxias do Sul.
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246 de 26/09/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a assinar o Termo de Cooperação Técnica entre a Secretaria de Trabalho, Cidadania e Assistência Social, visando a operacionalização do Programa Estadual de Qualificação Profissional/97.
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245 de 26/09/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com arbitragem para a realização do JIRGS – XXIX Jogos Intermunicipais do Rio Grande do Sul.
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244 de 29/08/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a liberar verba para licitação na construção do ambulatório.
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