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676 de 10/08/2006
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - APROMIN” e abrir crédito especial no orçamento de 2006.
Download675 de 10/08/2006
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência do Instituto-Geral de perícias visando conjugar esforços para a confecção de cédulas de identidade”.
Download674 de 27/07/2006
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
Download673 de 29/06/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto a Instituição Financeira Oficial, a oferecer garantia e dá outras providências correlatas.
Download670 de 25/05/2006
Ementa: “Abertura de Crédito Especial, alteração de meta no Plano Plurianual e inclusão de meta na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
Download669 de 11/05/2006
Ementa: Reajusta o subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais, dos Vereadores, a verba de Representação do Presidente da Câmara e os vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores e dá outras providências.
Download668 de 11/05/2006
Ementa: Reajusta os vencimentos e proventos dos Servidores do município e dá outras providências.
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