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683 de 21/09/2006
Ementa: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para atender o programa de controle e erradicação da dengue (Aedes aegypti) e dá outras providências”.
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681 de 21/09/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, e dá outras providências.
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680 de 21/09/2006
Ementa: “Cria os Cargos de Borracheiro-Lavador e Assistente Social, e altera o artigo 3º e Inciso I do artigo 23 da Lei 383 de 30 de agosto de 2001”.
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679 de 31/08/2006
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo em caráter de excesso a conceder férias aos servidores estáveis do Município de São José dos Ausentes independentemente do período aquisitivo e dá outras providências”.
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677 de 10/08/2006
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com a COMUNIDADE TERAPEUTICA CENTRO VITA DE CAXIAS DO SUL e Abrir Crédito Especial no orçamento de 2006 no valor de R$ 1.750,00 (um mil setecentos e cinqüenta reais).”
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