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308 de 23/07/1999
Ementa: Altera o nome da Secretaria Municipal de Educação Cultura e Desportos.
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305 de 09/07/1999
Ementa: Altera a Secretaria Municipal de Turismo, Cultura Desenvolvimento e Desportos, e dá outras providências.
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304 de 25/06/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a dispor sobre a criação do Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente do Município de São José dos Ausentes e dá outras providências.
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303 de 25/06/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato.
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302 de 20/05/1999
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar contrato de Comodato.
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