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209 de 19/12/1996
Ementa: Altera o art. 25 e o inciso III do art. 26 da Lei nº 137/95 que estabelece o plano de de carreira do magistério Público municipal.
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208 de 19/12/1996
Ementa: Altera o item I do art. 7º da lei nº 125/94 que institui o Fundo de aposentadoria e pensões
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207 de 19/12/1996
Ementa: Autoriza o Executivo a realizar despesas com o I Campeonato Municipal de Futsal em São José dos Ausentes.
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206 de 19/12/1996
Ementa: Dispõe sobre a conversão para Reais dos valores dos tributos, tarifas e preços Públicos Municipais.
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205 de 14/11/1996
Ementa: Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder parcelamento nos Impostos Municipais.
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204 de 31/10/1996
Ementa: Estima Receita e Fixa Despesa do Municipio de São José dos Ausentes para o exercício de 1997.
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203 de 17/10/1996
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a associar o Município de São José dos Ausentes na Associação dos Municípios de turismo da Serra.
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202 de 29/08/1996
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a realizar despesa com o Tribunal Eleitoral do Rio Grande do Sul para a realização das eleições de 03 de outubro de 1996.
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200 de 11/07/1996
Ementa: Denomina a cancha esportiva de futebol de salão da localidade do Silveira 2º distrito deste município.
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