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299 de 30/04/1999
Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 50.000,00.
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297 de 09/04/1999
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado do RGS, no sentido de ceder Professor ou Servente do quadro efetivo do Município ou contratado por este, como objetivo de manter a qualidade do sistema educacional do nosso Município”.
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296 de 26/03/1999
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a Celebrar Convênio com o Estado do RGS, no sentido de ceder Professor ou Servente do quadro efetivo do Município ou contratado por este, como objetivo de manter a qualidade do sistema educacional do nosso Município”.
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294 de 01/03/1999
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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293 de 01/03/1999
Ementa: Autoriza contratação de excepcional interesse público e dá outras providências.
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