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696 de 28/12/2006
Ementa: Estabelece normas para conceder recurso Financeiro para realização do XXVIII RODEIO CRIOULO NACIONAL de São José dos Ausentes.
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695 de 28/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Universitária LIONS.
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694 de 28/12/2006
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a receber da empresa FRUTICULTURA MALKE LTDA, um imóvel situado na localidade de Fazenda Boaventura, com área de 8.000 m² em doação para construção de uma Escola Municipal e um Posto de Saúde.
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693 de 14/12/2006
Ementa: Autoriza o pagamento parcelado da dívida ativa e dá outras providências.
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691 de 14/12/2006
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SÃO JOSÉ DOS AUSENTES para o Exercício de 2007.
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689 de 30/11/2006
Ementa: Concede desconto especial no pagamento da Contribuição de Melhoria de obra pública e dá outras providências.
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688 de 30/11/2006
Ementa: “Estabelece as diretrizes orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária de 2007 e dá outras providências.”
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687 de 09/11/2006
Ementa: “Altera Classificação contida no artigo 1º da Lei Municipal nº 684 de 26 de outubro de 2006”.
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