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448 de 09/07/2002
Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.
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447 de 28/06/2002
Ementa: Autoriza contratação de excepcional Interesse público e dá outras providencias.
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446 de 28/06/2002
Ementa: “Dispõe sobre Local, Dia e Hora de funcionamento do Conselho Tutelar e dá outras Providências.”
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445 de 28/06/2002
Ementa: Estabelece normas para conceder recurso Financeiro com a II CAVALGADA APARADOS DA SERRA
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444 de 28/06/2002
Ementa: “Abertura de Crédito Especial e inclusão de meta no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias”.
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443 de 28/06/2002
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com a Associação Agropecuária de São José dos Ausentes para repasse de recursos destinados a construção de Câmara Frigorífica, em conjunto com o programa RS - Rural.
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442 de 28/06/2002
Ementa: “Autoriza o Município a firmar Convênio com a RGE para a implementação do projeto de Iluminação Pública Eficiente, e dá outras providências”.
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