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87 de 07/04/1994

Ementa: Reajustar salários, vencimentos e proventos dos municipários e dá outras providências.

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92 de 22/03/1994

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar com o estado do Rio Grande do Sul, através da Secretaria Municipal da Educação, para a execução de obras, aquisição de equipamentos, transporte escolar, compra de passagem escolar, na rede de ensino estadual e municipal

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91 de 22/03/1994

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a transformar o valor de hora máquina de cruzeiros reais para VRM

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94 de 06/03/1994

Ementa: Autoriza a contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências

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88 de 07/02/1994

Ementa: Dispõe sobre a permissão de transporte coletivo e dá outras providências

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86 de 01/02/1994

Ementa: Abertura de crédito especial no valor de CR$ 5.000.000,00(cinco milhões de cruzeiros reais)

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85 de 25/01/1994

Ementa: Altera o art. 19, art.24 inciso II e III da lei n° 052/93, que dispõe sobre a quadro de cargos e funções públicas do município e estabelece o plano de carreira dos servidores

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84 de 24/01/1994

Ementa: Cede equipamento odontológico para serviços de odontologia e dá outras providências

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83 de 20/01/1994

Ementa: Dispõe sobre a prestação de contas do município de Bom Jesus relativamente as verbas do município de São José dos Ausentes relativas ao período de 01 de abril a 31 de dezembro de 1992

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82 de 18/01/1994

Ementa: Dispõe sobre os salários dos servidores estáveis integrantes do quadro especial em extinção e dá outras providências

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