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07 de 04/01/1993
Ementa: Dispõem sobre o pagamento de diárias aos servidores municipais,e da outras providencias
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05 de 04/01/1993
Ementa: Estabelece normas para pagamento de dispesas de hospedagem para convidados oficiais e da outras providencias.
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04 de 04/01/1993
Ementa: Dispõe sobre pagamento de diárias ao prefeito e ao vice-prefeito, e dá outras providencias.
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03 de 04/01/1993
Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do município de São José dos Ausentes, para o exercício de 1993. Aldir Rovaris, prefeito municipal de São José dos Ausentes.
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02 de 01/01/1993
Ementa: Cria cargos de provimento em comissão e as correspondentes funções gratificadas e autoriza contratação temporária de axcepcional interesse público e dá outras providencias. Aldir Rovaris, prefeito municipal de São José dos Ausentes, no uso de suas atribuições legais. Faço saber a câmara municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei: Art.1°-São criados, na administração centralizada do município de São José dos Ausentes, os seguintes cargos de provimento em comissão e as correspondentes funções gratificadas, sujeitos ao regime Estatuário, previsto na lei 1515 de 14 de outubro de 1991 do município de Bom Jesus.
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01 de 01/01/1993
Ementa: Estabelece a Organização Administrativa Básica da Prefeitura Municipal de São José dos Ausentes e dá outras providências.
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