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410 de 27/12/2001

Ementa: “Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público para atender o programa de controle e erradicação da dengue (Aedes aegypti), no período do verão e dá outras providências”.

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409 de 27/12/2001

Ementa: Suplementação e Anulação de dotações orçamentárias.

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408 de 27/12/2001

Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a Celebrar Convênio com a FUNDAÇÃO AMIGOS DO HOSPITAL DE BOM JESUS.

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407 de 27/12/2001

Ementa: Autoriza contratação temporária de excepcional interesse público e dá outras providências.

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406 de 20/12/2001

Ementa: Disciplina a instituição de ponto facultativo no Município.

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405 de 20/12/2001

Ementa: Autoriza a alienação de bens móveis do Município

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404 de 20/12/2001

Ementa: Autoriza o Executivo a realizar despesas com o CTG RODEIO DA SAUDADE.

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403 de 20/12/2001

Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio com o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria da Justiça e da Segurança, com a interveniência do Instituto-Geral de perícias visando conjugar esforços para a confecção de cédulas de identidade”.

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402 de 20/12/2001

Ementa: Estabelece normas para registro de marca a fogo em animais e dá outras providências.

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401 de 20/12/2001

Ementa: “Aprova calendário de eventos do município e dá outras providências.”

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