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243 de 29/08/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo, a celebrar Convênio com FAURGS, Fundação Universidade Federal do Rio Grande do Sul com o objetivo de desenvolver o projeto de pesquisa GERAÇÃO DA BASE CARTOGRÁFICA DO MUNICÍPIO.
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242 de 15/08/1997
Ementa: Institui o Fundo de Aposentadoria e Pensões - FAPEN, dos Servidores Municipais e dá outras providências.
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241 de 15/08/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a participar do Programa PRÓ-RURAL 2000 e dá outras providências.
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240 de 24/07/1997
Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São José dos Ausentes para o Período de 1998 à 2001.
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239 de 24/07/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações.
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238 de 27/06/1997
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a vender ações da Companhia Riograndense de Telecomunicações.
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237 de 27/06/1997
Ementa: Altera o número de cargos do artigo 3° da Lei n° 134/94 e dá outras providências.
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236 de 27/06/1997
Ementa: Estabelece normas para conceder recurso financeiro com a III Cavalgada dos Caminhos da Neve.
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235 de 27/06/1997
Ementa: “Autoriza o Poder Executivo a conceder auxilio a Sociedade Hospitalar e autoriza a celebração de Convênio e dá outras providências.”
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