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223 de 24/06/1997

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Estado de Rio Grande do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde e do Meio Ambiente para implantação do Programa de Saneamento Comunitário – PROSAN.

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233 de 30/05/1997

Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento e dá outras providências.

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232 de 30/05/1997

Ementa: Cria a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento e dá outras providências.

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231 de 15/05/1997

Ementa: Reajustar salários, vencimentos e proventos dos servidores do Município e dá outras providências.

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230 de 15/05/1997

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a EMATER/ASCAR-RS

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229 de 15/05/1997

Ementa: Estabelece normas para a realização de serviços com equipamentos rodoviários do Município para particulares e dá outras providências.

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228 de 15/05/1997

Ementa: Estabelece normas para a realização de serviço com equipamentos rodoviários do Município, para particulares e dá outras providências.

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227 de 15/05/1997

Ementa: Estabelece normas para a realização de serviço com equipamentos rodoviários do Município, para particulares e dá outras providências.

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226 de 15/05/1997

Ementa: Estabelece normas para a realização de serviços com equipamentos rodoviários do Município, para particulares e dá outras providências.

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225 de 15/05/1997

Ementa: Estabelece normas para a realização de serviços com equipamentos rodoviários do Município, para particulares e dá outras providências.

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