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643 de 29/12/2005
Ementa: Declara como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES e dá outras providências.
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642 de 29/12/2005
Ementa: Declara como de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE SÃO JOSÉ DOS AUSENTES e dá outras providências.
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638 de 29/12/2005
Ementa: Cria o fundo municipal do Meio Ambiente – FAMMA, e dá outras providências.
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637 de 28/12/2005
Ementa: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de SÃO JOSÉ DOS AUSENTES para o Exercício de 2006.
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636 de 08/12/2005
Ementa: Institui como Ave-Símbolo do Município de São José dos Ausentes a “Curicaca”, Theristicus Caudatus.
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635 de 08/12/2005
Ementa: Cria a Taxa de Vigilância Sanitária e valores das penas de Multa as infrações sanitárias das atividades Fiscalizadas pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde e Assistência Social, e dá outras Providências.
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634 de 08/12/2005
Ementa: Autoriza o Poder Público Municipal a celebrar Convênio com a Associação Hospitalar Universitária LIONS.
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