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51 de 27/09/1993
Ementa: “ Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir Crédito Especial de até CR$ 900.000,00(novecentos cruzeiros reais) para adquirir e/ou desapropriar amigável ou judiacialmente, uma área superficial de 29.459.2934 m², para implantação de núcleo habita cional popular, neste Município e dá outras providências.”
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50 de 20/09/1993
Ementa: “Cria Escola Municipal de 1º Grau Incompleto e dá outras providências.”
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48 de 14/09/1993
Ementa: “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento do Município.”
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45 de 13/09/1993
Ementa: “Dispõe sobre divisão de equipamentos, Veículos e máquinas entre os Municípios de Bom Jesus e São José dos Ausentes”
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44 de 13/09/1993
Ementa: “Majora os provimentos salários e proventos dos municipários e dá outras providências.”
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43 de 31/08/1993
Ementa: “ Autoriza o Município de São José dos Ausentes assinar convênio com os Municípios de Bom Jesus e Jaquirana, objetivando a aquisição através de licitação, de um “SOFTWARE” (MICRO-COMPUTADOR, impressora e conector “MODEM”), e a concessão de uso ao Estado do Rio Grande do SulDelegacia de Polícia de Bom Jesus e dá outras providências.
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42 de 31/08/1993
Ementa: “Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para 1994, e dá outras providências.”
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41 de 27/08/1993
Ementa: “Cria Setor de Meteorologia e Monitoramento do ar, na Secretaria Municipal de Administração.”
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